22 Jul Guia para Profissionais Qualificados em Portugal

O Cartão Azul Europeu representa uma oportunidade valiosa para trabalhadores altamente qualificados que desejam desenvolver suas carreiras na União Europeia, especialmente em Portugal.

Autores: Maria Pinheiro, Advogada Associada, e Lauro Cockell Drummond, Advogado Associado

O Cartão Azul Europeu (“Blue Card”) é uma iniciativa da União Europeia destinada a atrair trabalhadores altamente qualificados de fora da UE para residir e trabalhar nos Estados-membros.
Neste artigo, iremos abordar este tema, destacando os benefícios, requisitos e procedimentos relacionados ao Cartão Azul Europeu sob a perspectiva de Portugal.

O que é o Cartão Azul Europeu?

O Cartão Azul Europeu é o título de residência que habilita um nacional de um país terceiro a residir e a exercer, em território nacional, uma atividade profissional subordinada altamente qualificada, oferecendo aos trabalhadores qualificados uma série de benefícios que facilitam sua integração e permanência no país-membro da União Europeia.

Requisitos do Cartão Azul Europeu

Para obter o Cartão Azul Europeu em Portugal, os candidatos devem atender a vários critérios específicos, notadamente:

1. Qualificações Acadêmicas: O candidato deve possuir um diploma de ensino superior que corresponda a um ciclo completo de estudos com duração mínima de três anos, reconhecido em Portugal.
2. Contrato de Trabalho: É necessário ter um contrato de trabalho ou contrato promessa de trabalho em Portugal, garantindo um salário correspondente pelo menos a 1,5 vezes o salário médio anual bruto nacional, ou, em certos casos específicos, pelo menos 1,2 vezes o salário médio anual bruto nacional.
3. Seguro de Saúde: O candidato deve ter um seguro de saúde válido ou comprovar que se encontra abrangido pelo Sistema Nacional de Saúde português.
4. Registo Criminal: O requerente deve apresentar um certificado de antecedentes criminais do país de origem ou de residência anterior, confirmando a ausência de antecedentes criminais.
5. Inscrição na Administração Fiscal e na Segurança Social: O candidato deve estar inscrito na Administração Fiscal e na Segurança Social, quando aplicável;
6. Profissões Regulamentadas e Não Regulamentadas: No caso de profissões não regulamentadas, o candidato tdeve apresentar documento comprovativo de qualificações profissionais elevadas na atividade ou setor especificado no contrato. No caso de profissões regulamentadas, deve apresentar prova de certificação profissional, quando aplicável.

Benefícios do Cartão Azul Europeu

O Cartão Azul Europeu oferece uma variedade de vantagens significativas para os seus titulares:

1. Mobilidade dentro da UE: Após 18 meses de residência no primeiro Estado-membro, os titulares do Cartão Azul podem mudar-se para outro Estado-membro da UE para exercer a sua atividade, facilitando a mobilidade profissional dentro da União.
2. Direitos de Residência e Cidadania: O Cartão Azul concede o direito de residir e trabalhar legalmente em Portugal e, após cinco anos de residência legal, os interessados podem solicitar a residência permanente ou mesmo a cidadania portuguesa.
3. Reagrupamento Familiar: Os familiares dos titulares do Cartão Azul podem vir a beneficiar do reagrupamento familiar, permitindo que cônjuges e filhos menores acompanhem o titular na sua estadia em Portugal.
4. Condições de Trabalho e Sociais: Os titulares do Cartão Azul têm acesso a condições de trabalho e direitos sociais iguais aos dos cidadãos nacionais, incluindo acesso à educação, formação profissional, segurança social, entre outros.
5. Estabilidade e Segurança: O Cartão Azul proporciona uma base estável para trabalhadores qualificados desenvolverem as suas carreiras em Portugal, com acesso a oportunidades de emprego em diversos setores.

Procedimento de Candidatura

O processo de candidatura ao Cartão Azul Europeu em Portugal envolve várias etapas:

1. Recolha de Documentação: O candidato deve reunir todos os documentos necessários, incluindo diploma de ensino superior, contrato de trabalho, seguro de saúde, certificado de antecedentes criminais, entre outros.
2. Submissão do Pedido: A candidatura pode ser submetida pelo próprio candidato ou pelo seu empregador, junto aos postos consulares ou junto à Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA), dependendo da concreta situação. Em qualquer caso, o candidato deve comparecer pessoalmente para a coleta de dados biométricos.
3. Avaliação e Decisão: As autoridades portuguesas avaliarão a candidatura com base nos requisitos estabelecidos pela Lei da Migração e, se aprovada, o Cartão Azul será emitido.
4. Obtenção do Cartão Azul: Após a aprovação, o titular receberá o Cartão Azul, que lhe permitirá residir e trabalhar legalmente em Portugal, beneficiando-se de todas as suas vantagens relacionadas.

Validade e Renovação do Cartão Azul Europeu

O Cartão Azul Europeu, em Portugal, é inicialmente válido por um ano, renovável por períodos sucessivos de três anos, em regra, sendo que a renovação deve ser solicitada, no mínimo, 30 dias antes da data em que o mesmo expira.

Conclusão

O Cartão Azul Europeu representa uma oportunidade valiosa para trabalhadores altamente qualificados que desejam desenvolver suas carreiras na União Europeia, especialmente em Portugal. Com uma diversidade de benefícios que facilitam a integração e mobilidade dentro da EU.
O Cartão Azul estabeleceu-se como uma escolha atraente para profissionais que procuram estabilidade e crescimento num ambiente dinâmico e acolhedor.

Os interessados devem garantir que atendem a todos os requisitos legais e seguir o processo de candidatura corretamente para aproveitar todas as vantagens oferecidas por este programa, sendo essencial a devida assessoria jurídica para garantir que todas as etapas sejam cumpridas de acordo com a legislação vigente.