Nacionalidade Portuguesa
Existem várias formas de obter a nacionalidade portuguesa, tais como:
- Ter nascido em território português;
- Descendência em 1º ou 2º grau de um cidadão português;
- Casamento ou união de facto, há mais de 3 anos, com um cidadão português;
- Residência legal em território português há pelo menos 5 anos, o que inclui a Autorização de Residência Golden Visa;
- Indivíduos que não sejam apátridas, mas que tenham detido a nacionalidade portuguesa no passado;
- Membros de comunidades de ascendência portuguesa;
- Estrangeiros que tenham prestado ou sejam chamados a prestar serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade nacional;
- Descendentes de judeus sefarditas portugueses;
- Nacionais de antigas colónias portuguesas;
Alguns pedidos de nacionalidade exigem prova de ligação à comunidade portuguesa, sendo o requisito o conhecimento da língua portuguesa, ou seja, o nível A2 de português. Outras formas de nacionalidade exigem laços mais fortes aos já referidos, como a nacionalidade por descendência de judeus sefarditas portugueses.
Para adquirir a nacionalidade portuguesa, não pode:- Ter sido condenado a 3 ou mais anos de prisão por crime punível nos termos da lei portuguesa;
- Exercer funções públicas, com exceção de cargos técnicos, noutro país;
- Ter cumprido serviço militar não obrigatório noutro país;
- Ter estado envolvido em atividades relacionadas com o terrorismo.