{"id":2834,"date":"2024-04-03T10:56:42","date_gmt":"2024-04-03T10:56:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/?p=2834"},"modified":"2024-04-03T10:59:12","modified_gmt":"2024-04-03T10:59:12","slug":"o-novos-vistos-gold-para-mais-habitacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/o-novos-vistos-gold-para-mais-habitacao\/","title":{"rendered":"O novos Vistos Gold para \u201cMais Habita\u00e7\u00e3o\u201d"},"content":{"rendered":"

Terminam os Vistos Gold para investimento imobili\u00e1rio e transfer\u00eancia de capitais para institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Mas os Vistos Gold t\u00eam outras cinco op\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Autores:<\/strong> C\u00e1tia Pereira Baptista, Team Leader – Advogada Associada, e Olga Stelmashchuk, Advogada Estagi\u00e1ria<\/p>\n

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Com as altera\u00e7\u00f5es \u00e0 lei portuguesa resultantes da aprova\u00e7\u00e3o do programa \u201cMais Habita\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 medidas legislativas e fiscais para fazer face \u00e0 crise da habita\u00e7\u00e3o -, terminam os Vistos Gold para investimento imobili\u00e1rio e transfer\u00eancia de capitais para institui\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito.<\/p>\n

De acordo com a nova lei, n\u00e3o ser\u00e3o aceites novos pedidos de Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para Atividades de Investimento (ARI) para a aquisi\u00e7\u00e3o ou reabilita\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, no valor de 500 mil euros e 350 mil euros, respetivamente, e para transfer\u00eancias de capital de valor igual ou superior a 1,5 milh\u00f5es de euros. No entanto, continuam dispon\u00edveis outras cinco op\u00e7\u00f5es de investimento eleg\u00edveis:<\/p>\n

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  1. Cria\u00e7\u00e3o de, pelo menos, dez postos de trabalho a tempo inteiro;<\/li>\n
  2. Transfer\u00eancias de capital de valor igual ou superior a 500 mil euros para investimento em investiga\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica realizada por institui\u00e7\u00f5es que integrem o sistema cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico nacional;<\/li>\n
  3. Transfer\u00eancias de capital de montante igual ou superior a \u20ac 250.000 para investimento ou apoio \u00e0 produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, ao patrim\u00f3nio ou \u00e0 cultura nacionais;<\/li>\n
  4. Transfer\u00eancias de capital no montante igual ou superior a \u20ac 500.000, destinadas \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o de uma sociedade comercial com sede em territ\u00f3rio nacional, conjugada com a cria\u00e7\u00e3o de cinco postos de trabalho permanentes, ou ao aumento do capital social de uma sociedade comercial com sede em territ\u00f3rio nacional, j\u00e1 existente, com a cria\u00e7\u00e3o de, pelo menos, cinco postos de trabalho permanentes ou a manuten\u00e7\u00e3o de, pelo menos, dez postos de trabalho, com um m\u00ednimo de cinco postos de trabalho permanentes, e por um per\u00edodo m\u00ednimo de tr\u00eas anos;<\/li>\n
  5. Transfer\u00eancias de capitais no montante igual ou superior a \u20ac 500.000 destinadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de unidades de participa\u00e7\u00e3o em fundos de investimento (entidades de investimento coletivo n\u00e3o imobili\u00e1rio) constitu\u00eddos ao abrigo da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa, cuja maturidade, no momento do investimento, seja de, pelo menos, cinco anos e de, pelo menos, 60% do valor do patrim\u00f3nio, efetuadas a sociedades comerciais com sede em territ\u00f3rio nacional.<\/li>\n<\/ol>\n

    Uma nova forma de investimento: Fundos<\/strong><\/p>\n

    Tendo o imobili\u00e1rio sido, nos \u00faltimos anos, a op\u00e7\u00e3o de investimento mais popular, surgem agora novas oportunidades de investimento, cada vez mais atrativas do ponto de vista financeiro. Investir em fundos regulamentados tornou-se uma alternativa simples, segura e rent\u00e1vel, porque para al\u00e9m da obten\u00e7\u00e3o do Visto, d\u00e1 ainda acesso a um prof\u00edcuo retorno de capital. Os investidores podem optar por financiar projetos em \u00e1reas do seu interesse, incluindo as de empresas inovadoras ou startups focadas em ci\u00eancia e tecnologia de dados, energias renov\u00e1veis e sectores de sustentabilidade, entre tantos outros.<\/p>\n

    Para se qualificar para o programa dos Vistos Gold em Portugal atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o de fundo de investimento, o candidato tem de ser um cidad\u00e3o n\u00e3o pertencente \u00e0 UE\/EEE, ou um cidad\u00e3o n\u00e3o su\u00ed\u00e7o, e ter um registo criminal limpo. Dependendo do fundo, podem existir requisitos adicionais para os candidatos. Para al\u00e9m de Portugal ser um local atrativo para viver com um estilo de vida acess\u00edvel, optar por investir num fundo regulamentado no nosso pa\u00eds tem muitas vantagens:<\/p>\n

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    1. Taxas de imposto mais baixas: o investimento num fundo n\u00e3o envolve taxas e impostos pesados como a compra de uma propriedade (imposto de transfer\u00eancia, imposto de selo, impostos municipais anuais).<\/li>\n
    2. Investimento seguro e protegido: os fundos registados em Portugal s\u00e3o regulados (1) pela Comiss\u00e3o do Mercado de Valores Mobili\u00e1rios (CMVM), (2) pelo Banco de Portugal e (3) pela Sociedade Gestora de Fundos externa. Para al\u00e9m disso, (4) as Autoridades Fiscais Portuguesas tamb\u00e9m fiscalizam o fundo para garantir que este cumpre a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa.<\/li>\n
    3. Vantagens fiscais: embora os rendimentos de rendas de im\u00f3veis estejam sujeitos a uma taxa de imposto fixa de 28% em Portugal, o investimento num fundo pode ser mais eficiente em termos fiscais. Alguns casos permitem a isen\u00e7\u00e3o de reten\u00e7\u00e3o na fonte sobre os rendimentos gerados pelo fundo, nomeadamente se os investidores n\u00e3o forem residentes fiscais em Portugal.<\/li>\n
    4. Diversifica\u00e7\u00e3o: A lei portuguesa exige que os fundos tenham um certo n\u00edvel de diversifica\u00e7\u00e3o. Existem limita\u00e7\u00f5es que determinam a percentagem que um ativo ou investimento espec\u00edfico deve representar na carteira total do fundo, o que alivia o risco para os investidores.<\/li>\n
    5. Ganhos potenciais: alguns fundos podem ter rendimentos anuais e valoriza\u00e7\u00e3o do capital significativamente mais elevados do que outras op\u00e7\u00f5es de investimento ao abrigo do Golden Visa.<\/li>\n
    6. Delega\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o: a posse de uma unidade de participa\u00e7\u00e3o num fundo de investimento \u00e9 um investimento sem complica\u00e7\u00f5es, uma vez que a gest\u00e3o \u00e9 delegada nos gestores do fundo.<\/li>\n<\/ol>\n

      Decorrer ainda que o Visto Gold portugu\u00eas oferece um acesso f\u00e1cil a todos os pa\u00edses do espa\u00e7o Schengen. Ap\u00f3s um per\u00edodo de resid\u00eancia de cinco anos \u2013 com um requisito de estadia de apenas sete dias por ano \u2013 o investidor pode requerer a cidadania portuguesa para si e para o seu c\u00f4njuge, filhos dependentes e pais. Posteriormente, o passaporte portugu\u00eas permitir-lhe-\u00e1 viver, trabalhar e estudar em qualquer parte da Uni\u00e3o Europeia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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