O Visto “D3” permite a obten\u00e7\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, bem como de reagrupamento familiar, existindo a possibilidade de todo o agregado familiar viajar para territ\u00f3rio nacional ao mesmo tempo.\n<\/p>\n
Autores:<\/b> Maria Pinheiro, Advogada Associada, e Ricardo Silva, Advogado Estagi\u00e1rio<\/p>\n O visto \u201cD3\u201d apresenta-se como uma oportunidade para trabalhar e residir em Portugal para os cidad\u00e3os estrangeiros de pa\u00edses terceiros, ou seja, n\u00e3o pertencentes \u00e0 Uni\u00e3o Europeia. Contudo, nem todas as profiss\u00f5es est\u00e3o eleg\u00edveis para a sua obten\u00e7\u00e3o: \u00e9 necess\u00e1rio ser-se um profissional altamente qualificado e, por esta raz\u00e3o, o visto \u201cD3\u201d \u00e9 tamb\u00e9m conhecido como o \u201cHigh Qualified Visa\u201d.<\/p>\n Num mundo laboral cada vez mais diversificado e exigente, o visto \u201cD3\u201d apresenta-se como uma excelente op\u00e7\u00e3o para quem pretende aproveitar e contribuir para um Portugal mais apto, tecnicamente e academicamente habilitado.<\/p>\n Assim, o visto \u201cD3\u201d destina-se a profissionais altamente qualificados que pretendam trabalhar e viver em Portugal, exercendo uma atividade altamente qualificada e, ainda, reagrupar os seus familiares.<\/p>\n A lei \u00e9 clara e define quem \u00e9 considerado um profissional altamente qualificado. Em breves palavras, ser\u00e1 algu\u00e9m que exer\u00e7a uma atividade profissional onde sejam necess\u00e1rias compet\u00eancias especializadas. Contudo, o candidato ter\u00e1 que cumprir tr\u00eas requisitos cumulativos: i) de acordo com o ISCED, possuir um n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de n\u00edvel 6; ii) caso possua a qualifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de n\u00edvel 5 de acordo com o ISCED, ou seja, um curso t\u00e9cnico superior profissional, deve possuir compet\u00eancias t\u00e9cnicas especializadas de car\u00e1cter excecional comprovado por uma experi\u00eancia profissional m\u00ednima de cinco anos; iii) Ter um contrato de trabalho (ou uma promessa de contrato de trabalho) com a dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de doze meses.<\/p>\n Qualquer candidato e este tipo de Visto precisa, antes de mais, de um contrato de trabalho (ou uma promessa de trabalho) em Portugal. Contudo, a promessa de trabalho ou o contrato de trabalho ter\u00e1 de obedecer a alguns crit\u00e9rios, dos quais destacamos, a dura\u00e7\u00e3o \u2013 tem que ser estipulado, pelo menos, um per\u00edodo m\u00ednimo de doze meses \u2013 e a remunera\u00e7\u00e3o, j\u00e1 tem de auferir, pelo menos, 1.5 o sal\u00e1rio m\u00e9dio bruto nacional, num montante que dever\u00e1 rondar os 1800\u20ac.<\/p>\n Assegurado este primeiro passo, \u00e9 necess\u00e1rio reunir toda a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para o pedido de visto. Note-se que todo a tramita\u00e7\u00e3o do processo se inicia no pa\u00eds de origem de resid\u00eancia do candidato, perante e miss\u00e3o consular portuguesa.<\/p>\n Recebida a documenta\u00e7\u00e3o, os servi\u00e7os do Consulado Portugu\u00eas t\u00eam at\u00e9 60 dias para analisar o pedido de Visto. Contudo, \u00e9 necess\u00e1rio conjugar este prazo com o prazo da validade de quatro meses do Visto. Com o deferimento do pedido de visto, o mesmo ser\u00e1 estampado no passaporte e com ele ser\u00e1 indicado um agendamento junto do Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras, j\u00e1 em Portugal, idealmente naquele per\u00edodo de quatro meses, para a recolha dos dados biom\u00e9tricos e obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de resid\u00eancia. Ora, s\u00f3 ap\u00f3s obten\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo de resid\u00eancia \u00e9 que o candidato fica legalmente habilitado a permanecer em Portugal para efeitos de resid\u00eancia. Posteriormente, poder\u00e1 renovar a sua autoriza\u00e7\u00e3o por per\u00edodos sucessivos de dois anos.<\/p>\n Existem dois tipos de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia atrav\u00e9s de atividade altamente qualificada: a atividade altamente qualificada, com este mesmo nome, e o cart\u00e3o azul da Uni\u00e3o Europeia. A diferen\u00e7a assenta, sensivelmente, no facto de o primeiro ser um mecanismo de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia de origem e escopo normativo nacional, enquanto o cart\u00e3o azul \u00e9 uma inven\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Uni\u00e3o, \u00e0 qual quase todos os estados-membros aderiram.<\/p>\n \u00c0 semelhan\u00e7a de toda e qualquer outra autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, a autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia para exerc\u00edcio de atividade profissional altamente qualificada permite o reagrupamento familiar. O reagrupamento familiar \u00e9 pedido ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o, pelo candidato, do t\u00edtulo de resid\u00eancia \u2013 contudo, aquando do pedido de visto no Consulado portugu\u00eas, poder\u00e1 ser pedido, para os familiares reagrup\u00e1veis, um visto de acompanhamento, podendo, assim, o agregado viajar para territ\u00f3rio nacional ao mesmo tempo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Visto “D3” permite a obten\u00e7\u00e3o de uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, bem como de reagrupamento familiar, existindo a possibilidade de todo o agregado familiar viajar para territ\u00f3rio nacional ao mesmo tempo. 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