Reagrupamento familiar, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, exerc\u00edcio de atividade profissional por conta pr\u00f3pria e acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em Portugal s\u00e3o alguns dos muitos direitos que a resid\u00eancia em Portugal assegura.<\/p>\n
Autores:<\/b> Maria Pinheiro, Advogada Associada e In\u00eas Henriques, Advogada Estagi\u00e1ria<\/p>\n Segundo a Forbes, Portugal \u00e9 o melhor pa\u00eds do Mundo para se viver. As raz\u00f5es? Explicamos ent\u00e3o o que precisa saber sobre o Visto de resid\u00eancia para reformado ou titular de outros rendimentos passivos, o designado Visto D7.<\/p>\n Este pode ser concedido a qualquer cidad\u00e3o n\u00e3o pertencente \u00e0 UE\/EEE\/Su\u00ed\u00e7a que tenha uma renda passiva regular. Essa renda pode ser de reforma, ou outra fonte de rendimento passivo seja atrav\u00e9s de propriedade intelectual, investimentos imobili\u00e1rios ou investimentos financeiros. Um dos principais requisitos passa por provar que possui o rendimento m\u00ednimo, de acordo com a lei portuguesa, que lhe permite residir em Portugal, por um per\u00edodo n\u00e3o inferior a 12 meses.<\/p>\n Vejamos: o requerente tem de comprovar um rendimento anual de 760\u20ac x 12 meses = 9.120\u20ac por ano, acrescido de 50% dos referidos rendimentos para o c\u00f4njuge e 30% para cada filho dependente. Deve ainda possuir prova documental de ter alojamento em Portugal (ser propriet\u00e1rio de um im\u00f3vel ou possuir um contrato de arrendamento). E possuir evid\u00eancia documental de ter uma renda passiva regular l\u00edquida razo\u00e1vel (pens\u00f5es, dividendos, alugu\u00e9is e mais).<\/p>\n Existem apenas duas fases: a primeira no Consulado ou Embaixada de Portugal no pa\u00eds onde o requerente vive ou tem resid\u00eancia oficial, e a segunda no Servi\u00e7o de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) em Portugal.<\/p>\n Depois de se tornar residente em Portugal, \u00e9 adquirido o direito a certos benef\u00edcios do Estado:<\/p>\n Portugal tem um programa fiscal especial conhecido como RNH (residente n\u00e3o habitual). Sob este programa, estar\u00e1 isento de impostos ou ter\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o significativa do pagamento de impostos sobre as suas rendas de fonte estrangeira.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Reagrupamento familiar, acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Sa\u00fade, exerc\u00edcio de atividade profissional por conta pr\u00f3pria e acesso ao Servi\u00e7o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o em Portugal s\u00e3o alguns dos muitos direitos que a resid\u00eancia em Portugal assegura. Autores: Maria Pinheiro, Advogada Associada e In\u00eas Henriques, Advogada Estagi\u00e1ria…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2844,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"om_disable_all_campaigns":false,"inline_featured_image":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-3696","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"aioseo_notices":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3696","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3696"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3696\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3697,"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3696\/revisions\/3697"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2844"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3696"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3696"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3696"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nEntre dezenas de fatores positivos, destaca-se a seguran\u00e7a, o baixo custo de vida, o clima, as mais bonitas praias, a cultura e a gastronomia. Portugal \u00e9, por isso, um dos pa\u00edses que melhores condi\u00e7\u00f5es oferece para se desfrutar de uma reforma tranquila ou aproveitar outros recursos de renda passiva sem se esperar pela reforma. A tudo isto acresce ainda a facilidade de obten\u00e7\u00e3o do Visto.<\/p>\nQuem pode solicitar o Visto D7?<\/h2>\n
Como se desenrola o procedimento?<\/h2>\n
Quais s\u00e3o alguns dos principais benef\u00edcios do Visto D7 em Portugal?<\/h2>\n
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Como residente portugu\u00eas terei acesso a servi\u00e7os de sa\u00fade ou outros direitos?<\/h2>\n
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