{"id":3972,"date":"2024-06-27T10:48:18","date_gmt":"2024-06-27T09:48:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/?p=3972"},"modified":"2024-06-27T11:10:31","modified_gmt":"2024-06-27T10:10:31","slug":"the-new-portuguese-tax-regime-for-individuals-under-35","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.caiadoimmigration.com\/pt-pt\/the-new-portuguese-tax-regime-for-individuals-under-35\/","title":{"rendered":"The new portuguese tax regime for individuals under 35"},"content":{"rendered":"

Foi aprovada a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para os jovens, at\u00e9 aos 35 anos, que residem em Portugal.<\/p>\n

Autores:<\/b> C\u00e1tia Pereira Baptista, Advogada e Team Leader, e Isadora Costa Angeli, Jurista<\/p>\n

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A presente conjuntura econ\u00f3mica, social e pol\u00edtica de Portugal tem despertado a aten\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os de todo o mundo, incentivando muitos a optarem por uma mudan\u00e7a definitiva para o pa\u00eds, sendo not\u00f3rio o crescimento na aflu\u00eancia de cidad\u00e3os estrangeiros em territ\u00f3rio portugu\u00eas.<\/p>\n

Regimes fiscais atrativos, como o estatuto de Residentes N\u00e3o Habituais (RNH), juntamente com programas de imigra\u00e7\u00e3o como o Golden Visa \u2013 Autoriza\u00e7\u00e3o de Resid\u00eancia para Investimento \u2013 os Vistos D2, D7 e Digital Nomad, entre outros, justificam este aumento na procura por Portugal. A seguran\u00e7a e a qualidade de vida oferecidas pelo pa\u00eds tamb\u00e9m desempenham um papel determinante nesta tend\u00eancia.
\nNo passado dia 23 de maio de 2024 o Conselho de Ministros aprovou a redu\u00e7\u00e3o do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para os jovens residentes em Portugal at\u00e9 aos 35 anos, medida esta que vem refor\u00e7ar a atratividade fiscal do pa\u00eds.<\/p>\n

A proposta de lei cria um novo regime de IRS Jovem com uma taxa m\u00e1xima aplic\u00e1vel de 15%, para todos os rendimentos de trabalho das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (independente) dos jovens at\u00e9 aos 35 anos at\u00e9 ao 8.\u00ba escal\u00e3o, ou seja, que recebem at\u00e9 81.199 euros brutos anuais, independentemente do seu grau acad\u00e9mico.<\/p>\n

Assim, os jovens trabalhadores at\u00e9 aos 35 anos ter\u00e3o uma tabela de IRS espec\u00edfica, decalcada da tabela geral, com nove escal\u00f5es, mas com taxas mais baixas, exceto no \u00faltimo degrau (em que a taxa a aplicar sobre essa fatia dos rendimentos continua a ser a atual, de 48%).<\/p>\n

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Esta proposta de descida do IRS ter\u00e1 agora de ser discutida no Parlamento. Se o Parlamento aprovar a ideia apresentada pelo Governo para reformular as regras do IRS Jovem, a partir de 1 Janeiro de 2025 os trabalhadores residentes em Portugal que tiverem at\u00e9 35 anos \u00e0 data de 31 de dezembro de cada ano ir\u00e3o pagar menos impostos.<\/p>\n

Portugal oferece diversas vias para a obten\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, contacte-nos para saber mais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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