The new portuguese tax regime for individuals under 35

Foi aprovada a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para os jovens, até aos 35 anos, que residem em Portugal.

Autores: Cátia Pereira Baptista, Advogada e Team Leader, e Isadora Costa Angeli, Jurista

A presente conjuntura económica, social e política de Portugal tem despertado a atenção de cidadãos de todo o mundo, incentivando muitos a optarem por uma mudança definitiva para o país, sendo notório o crescimento na afluência de cidadãos estrangeiros em território português.

Regimes fiscais atrativos, como o estatuto de Residentes Não Habituais (RNH), juntamente com programas de imigração como o Golden Visa – Autorização de Residência para Investimento – os Vistos D2, D7 e Digital Nomad, entre outros, justificam este aumento na procura por Portugal. A segurança e a qualidade de vida oferecidas pelo país também desempenham um papel determinante nesta tendência.
No passado dia 23 de maio de 2024 o Conselho de Ministros aprovou a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) para os jovens residentes em Portugal até aos 35 anos, medida esta que vem reforçar a atratividade fiscal do país.

A proposta de lei cria um novo regime de IRS Jovem com uma taxa máxima aplicável de 15%, para todos os rendimentos de trabalho das categorias A (trabalho por conta de outrem) e B (independente) dos jovens até aos 35 anos até ao 8.º escalão, ou seja, que recebem até 81.199 euros brutos anuais, independentemente do seu grau académico.

Assim, os jovens trabalhadores até aos 35 anos terão uma tabela de IRS específica, decalcada da tabela geral, com nove escalões, mas com taxas mais baixas, exceto no último degrau (em que a taxa a aplicar sobre essa fatia dos rendimentos continua a ser a atual, de 48%).

 

                                                                                                                                                  Fonte: República Portuguesa

 

Esta proposta de descida do IRS terá agora de ser discutida no Parlamento. Se o Parlamento aprovar a ideia apresentada pelo Governo para reformular as regras do IRS Jovem, a partir de 1 Janeiro de 2025 os trabalhadores residentes em Portugal que tiverem até 35 anos à data de 31 de dezembro de cada ano irão pagar menos impostos.

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