Vistos Portugueses
Visto D2
O Visto D2 é um visto de residência para o exercício de atividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores. Este visto processa-se em duas fases, tendo início no Consulado Português da área de residência do requerente – para requerer um visto de residência válido por quatro meses que permite um máximo de duas entradas e uma estadia em Portugal – e é concluído em Portugal junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras com uma entrevista para obtenção do cartão de residência. O deferimento ou indeferimento do pedido terá em conta a relevância económica, social, científica, tecnológica ou cultural do investimento. O D2 de residência deve ser renovado no final do segundo ano e, a partir daí, de três em três anos. Exceto em casos devidamente justificados, por razões pessoais ou profissionais, o titular da Autorização D2 deve estar presente em Portugal até seis meses consecutivos e oito meses interpolados durante a validade de cada cartão.
O processo de obtenção do visto D2 é bastante célere, conferindo ao seu titular o direito aos principais benefícios de residir em Portugal, nomeadamente:
- Segurança, democracia e qualidade de vida;
- Livre entrada e circulação no espaço Schengen;
- Reagrupamento familiar;
- Acesso ao direito à educação, reconhecimento de diplomas e qualificações, cuidados de saúde, segurança social, justiça e tribunais;
- Acesso à residência permanente ou cidadania ao fim de cinco anos, mediante prova do conhecimento da língua portuguesa, nível A2. O Visto D2 pode ser obtido através de situações diferentes:
- Contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais;
- Operações de investimento em Portugal através da constituição ou participação numa sociedade;
- Desenvolvimento de um projeto empresarial, incluindo a criação de uma empresa de base inovadora integrada numa incubadora certificada.
Não existe um capital social mínimo sujeito ao pedido de Visto D2. Em Portugal, as empresas podem ser constituídas com um capital social de € 1. No entanto, o capital social deve ser adequado à atividade e relevante para a análise do pedido.
Documentos para a candidatura ao Visto D2
Os documentos principais para um pedido de Visto D2 bem-sucedido são os seguintes:- Declaração com os motivos do pedido;
- Atestado de antecedentes criminais;
- Documento comprovativo do alojamento;
- Prova de meios económicos disponíveis em Portugal durante 12 meses;
- Comprovativos relacionados com a opção empresarial:
- Quando aplicável, declaração emitida pela respetiva ordem profissional sobre a verificação dos requisitos de inscrição;
- Documento comprovativo da habilitação académica para o exercício da profissão.
- Declaração de Início de Atividade;
- Contrato de Investimento;
- Plano de atividades;
- Curriculum.
- Prova de disponibilidade de meios financeiros em Portugal, incluindo os resultantes de financiamento obtido junto de uma instituição financeira em Portugal;
- Plano de atividades.