Vistos Portugueses

Visto D3

Com o visto D3 pode viajar para Portugal e requerer uma autorização de residência na na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA, I.P.) para o exercício de uma atividade altamente qualificada. Pode escolher entre a Autorização de Residência para Portugal ou o Cartão Azul UE.

O Cartão Azul UE distingue-se das outras autorizações de residência porque, após 18 meses da sua concessão, o seu titular pode deslocar-se para outro Estado-Membro da UE para exercer uma atividade altamente qualificada com a sua família. Ou seja, após este período, se obtiver uma promessa de emprego ou um contrato de trabalho com uma empresa localizada noutro Estado-Membro da União Europeia, desde que observadas as condições de horário e remuneração mínima mensal, pode solicitar a troca do seu Cartão Azul UE emitido por Portugal para o Estado-Membro onde pretende residir, sem mais burocracias.

Ambas as autorizações de residência são válidas por um período inicial de um ano. Posteriormente, são renovadas por períodos sucessivos de dois anos.

Residência para atividade altamente qualificada

O visto de residência é concedido para o exercício de atividade altamente qualificada exercida por trabalhador subordinado a nacional de país terceiro que:

Seja titular de contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho válido, com a duração mínima de um ano, a que corresponda uma remuneração anual não inferior a 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional ou três vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS);
No caso de profissão regulamentada, ser titular de elevadas qualificações profissionais, devidamente comprovadas nos termos do disposto na Lei n.º 9/2009, de 4 de março, ou em lei específica relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais necessárias para o acesso e exercício da profissão indicada no contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho;
No caso de profissão não regulamentada, possuir qualificação profissional elevada adequada à atividade ou sector indicado no contrato de trabalho ou promessa de contrato de trabalho.

O que é uma atividade altamente qualificada?

A Lei define atividade altamente qualificada como aquela cujo exercício exige competências técnicas especializadas de carácter excecional ou uma qualificação adequada para o exercício da função.

Mais especificamente, é a atividade exercida por profissionais que se enquadrem em qualquer um dos dois grupos abaixo:

Cargos de direção e chefia como executivos, dirigentes e legisladores; altos funcionários da administração pública, gestores; gestores administrativos e comerciais; gestores de serviços e similares; diretores de empresas;
Os especialistas em atividades intelectuais e científicas incluem engenheiros e cientistas, profissionais de saúde, professores, profissionais de negócios e administração, profissionais de tecnologias de informação e comunicação, profissionais da cultura e peritos jurídicos.

O que é necessário para se qualificar para um Visto D3?

Para se candidatar a um Visto D3 o requerente já deve ter um contrato de trabalho ou uma promessa de contrato de trabalho e deve ainda cumprir os seguintes requisitos específicos:

Que a atividade a desenvolver seja enquadrada como uma atividade altamente qualificada e que o profissional comprove qualificação ou experiência adequada para o seu exercício;
O contrato deve ser estipulado por tempo indeterminado ou, pelo menos, ter a duração de 1 ano;
Que o salário previsto corresponda a uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário anual bruto médio nacional ou três vezes o indexante dos apoios sociais (IAS)*. No entanto, para o exercício de profissões consideradas especialmente carenciadas de trabalhadores nacionais de países terceiros, é exigido 1,2 vezes o salário bruto médio nacional ou o dobro do valor do IAS.

O IAS é o valor de referência para o cálculo da Segurança Social em Portugal. Assim, se o requerente do Visto pretender obter o Cartão Azul UE na sequência deste, o salário esperado deve ser ligeiramente superior, correspondendo a uma remuneração anual de, pelo menos, 1,5 vezes o salário bruto anual médio nacional.