Vistos Portugueses

Visto D7

O Visto D7 é uma autorização de residência específica que pode ser requerido, com vantagens por titulares de rendimentos passivos, incluindo os reformados, que pretendam mudar-se para Portugal.

Os cidadãos de países não pertencentes à UE/EEE/Suíça que desejem mudar-se para Portugal e tenham um rendimento líquido regular passivo, podem candidatar-se a esta opção de residência sem estarem sujeitos a quaisquer atividades de investimento em território português.

O Visto D7 deve ser renovado no final do primeiro ano e depois de dois em dois anos. Exceto em casos devidamente justificados, por razões pessoais ou profissionais, o titular do Visto D7 deve ausentar-se de Portugal, no máximo, durante seis meses consecutivos e oito meses não consecutivos durante a validade de cada cartão.

O processo de obtenção de um Visto D7 de rendimento passivo é consideravelmente mais rápido e menos oneroso, conferindo ao seu titular os principais benefícios da residência em Portugal, nomeadamente:

Segurança, democracia e qualidade de vida;
Livre entrada e circulação no Espaço Schengen;
Reagrupamento familiar;
Acesso aos direitos dos residentes em Portugal, tais como educação, reconhecimento de diplomas e qualificações, cuidados de saúde, segurança social, proteção sindical, justiça e tribunais;
Liberdade de residir em Portugal e de desenvolver, ou não, uma atividade profissional;
Opção de se candidatar ao programa fiscal NHR para efeitos fiscais (tributação reduzida ou nula durante dez anos sobre a maioria dos rendimentos de origem estrangeira, aplicável a rendimentos de pensões, dividendos, juros, royalties e rendimentos imobiliários de origem estrangeira);
Acesso a residência permanente ou cidadania após cinco anos, sujeito a aprovação num teste de língua portuguesa básica.

Uma candidatura bem-sucedida

O Visto D7 é um processo em duas fases que se inicia no Consulado Português da área de residência do requerente – para solicitar um visto de residência que permite um máximo de duas entradas e uma estadia em Portugal – e é concluído em Portugal, junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, com uma entrevista para obtenção de um cartão de autorização de residência.

Documentos para a candidatura ao Visto D7

Declaração com as razões para obter a residência portuguesa;
Certificado de registo criminal;
Documento comprovativo da posse de alojamento em Portugal (título de propriedade ou contrato de arrendamento);
Documento comprovativo de meios económicos suficientes e disponíveis em Portugal durante 12 meses;
Documento comprovativo de possuir um rendimento passivo regular líquido crível (pensões, dividendos, rendas, etc.).