22 Abr Momento positivo para os Vistos Gold em Portugal: a AIMA entra numa nova fase de eficiência

A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de Portugal implementou reformas importantes para resolver os atrasos que afetam os requerentes do Visto Gold (ARI), especialmente aqueles com os títulos de residência expirados e que aguardam marcação para renovação. Estas alterações têm como objetivo simplificar os processos, reduzir os atrasos acumulados e proporcionar mais clareza aos requerentes.

Em resposta aos atrasos, o Governo português prorrogou a validade dos títulos de residência e vistos que tenham expirado após 22 de fevereiro de 2020, até 30 de junho de 2025, permitindo que os requerentes continuem a residir e a aceder a serviços em Portugal. A AIMA estabeleceu ainda uma parceria com a Ordem dos Advogados para agilizar o processamento das candidaturas, com o objetivo de reduzir os tempos de espera e acelerar a tomada de decisões.

Uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo determinou um prazo de 90 dias úteis para o processamento dos pedidos de residência, garantindo que a AIMA cumpra prazos claros e seja responsabilizada pelo cumprimento dos mesmos. Adicionalmente, o Governo comprometeu‑se a resolver todos os pedidos pendentes de Visto Gold até meados de 2025, através da expansão dos centros de atendimento e do reforço de pessoal, visando aumentar a eficiência e reduzir os atrasos.

Estas reformas representam uma mudança positiva para os requerentes do Visto Gold, oferecendo mais segurança, prazos previsíveis e um processo mais simples para quem tem títulos de residência expirados. Com a prorrogação da validade, procedimentos mais eficientes e compromissos claros para eliminar o atraso, a AIMA está a melhorar a experiência do Visto Gold e a criar um caminho mais eficaz para o futuro.

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