14 Abr Golden Visa e Animais de Estimação: O Que Precisa de Saber Para Trazer e Legalizar o Seu Animal em Portugal

Com o crescente interesse no programa de Golden Visa português, muitos investidores estrangeiros estão a optar por se mudar com os seus animais de estimação. Portugal é conhecido pela sua elevada qualidade de vida, segurança e ambiente acolhedor — mas, para trazer animais legalmente, é essencial compreender a regulamentação aplicável da UE e de Portugal.

Antes de viajar, os animais devem ter microchip e devem ser vacinados contra a raiva. Esta vacina deve ser administrada pelo menos 21 dias antes da entrada no país. Os donos devem ainda obter um certificado veterinário internacional, que comprove o bom estado de saúde do animal e o cumprimento das normas sanitárias da UE.

Para animais provenientes de países fora da UE, poderão ser exigidos tratamentos adicionais, como a desparasitação, e será necessário apresentar a documentação adequada — incluindo o passaporte do animal, registos de vacinação e comprovativo do microchip. À chegada, os animais estão sujeitos a uma inspecção veterinária pelas autoridades portuguesas. O não cumprimento destas regras pode resultar em quarentena ou até recusa de entrada.

Já em Portugal, os animais devem ser registados num veterinário local e no sistema nacional de identificação de animais de companhia, garantindo assim o acesso contínuo a cuidados de saúde e o cumprimento da legislação em vigor.

Enquanto assessores legais, apoiamos titulares do Golden Visa durante todo este processo — assegurando que todas as exigências legais são cumpridas, para que o seu animal o possa acompanhar para Portugal de forma tranquila e segura.

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