22 Out Renovação e manutenção do Golden Visa: como funciona?

Com o fim das extensões automáticas das autorizações de residência e a implementação da nova plataforma online destinada a profissionais jurídicos autorizados, o processo de renovação do Golden Visa em Portugal ganhou um formato mais estruturado, eficiente e digitalizado. Essa atualização reflete o esforço de modernização administrativa do sistema e procura assegurar maior previsibilidade e eficácia na gestão das autorizações de residência para investimento (ARI).

É importante chamar a atenção para um dos aspetos centrais deste regime: o cumprimento do tempo mínimo de permanência em território português. A lei estabelece que, para efeitos de renovação, o titular deve permanecer no país 7 dias seguidos ou interpolados no primeiro ano; 14 dias, seguidos ou interpolados, nos subsequentes períodos de 2 anos. Ainda que breves, estes períodos traduzem um elemento essencial do programa, representando uma presença efetiva e contínua que reforça a ligação entre o investidor e Portugal.

O requisito temporal conta-se a partir da data da concessão da autorização de residência e deve ser cumprido dentro do respetivo período de validade, podendo ser comprovado por passagens aéreas, comprovativos de alojamento, recibos de compras, restaurantes ou serviços, desde que incluam o NIF português (número de identificação fiscal), para demonstrar a efetiva estadia do titular no país.

Com a nova plataforma eletrónica, o processo de renovação tornou-se mais acessível e funcional, permitindo uma tramitação mais célere e organizada. O objetivo é simplificar as etapas, reduzir atrasos e proporcionar ao investidor uma experiência mais previsível e estável.

Mais do que um procedimento administrativo, a renovação do Golden Visa representa a continuidade de um projeto pessoal e de investimento em Portugal. Ao manter atualizada a sua autorização de residência, o investidor reafirma o seu compromisso com o país e com um programa que continua a desempenhar um papel relevante na atração de capital e no fortalecimento da economia portuguesa.